A Audiência Pública “A nova regulamentação da exploração dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Rio Grande do Norte” foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da ALRN com o objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 371/2021.
O Rio Grande do Norte ainda não possui uma legislação estadual que regule os serviços de distribuição de gás natural canalizado pela Potigás, detentora da concessão. O projeto de lei inaugura no estado o chamado “mercado livre”, com a possibilidade de qualquer consumidor industrial, que utilize a partir de 5 mil metros cúbicos de gás natural, adquirir o gás diretamente de produtores.
Em sua fala no evento, a diretora-presidente da Potigás destacou que o PL 371/2021 tem como base as diretrizes do Novo Mercado de Gás, a Lei Federal 14.134/2021 e que a minuta do projeto foi discutida com a sociedade e com os agentes de interesse do setor em seminário realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
“Em linhas gerais, o projeto cria no âmbito do RN o Mercado Livre de Gás Natural que, por um lado desonera o consumidor de gás e, por outro, beneficia os produtores independentes de gás natural que poderão vender sua produção para o consumidor livre que pagará pelo uso do sistema de distribuição da concessionária estadual”, explicou Larissa Dantas e completou dizendo que aguarda a aprovação da lei ainda neste semestre.
Potigás
A Potigás possui atualmente uma rede de mais de 480 quilômetros espalhados pelos polos industriais e principais ruas e avenidas dos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Goianinha. Conta com mais de 35 mil usuários nos quatro segmentos de atuação: industrial, veicular, comercial e residencial.