estadao EDITORIAL: Enquanto o País assistia estarrecido ao desmonte da legislação eleitoral, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da regra de ouro, do teto de gastos e até da Constituição em nome da reeleição de Bolsonaro, o Congresso provou a máxima segundo a qual onde passa um boi também passa uma boiada.
A mais nova pedalada, revelada pelo Estadão, foi referendada por meio de um projeto que dá ao Executivo permissão para alterar o fornecedor de uma obra que já contava com recursos garantidos em situações excepcionais, como desistência do credor original e rescisão contratual.
Incluíram ainda a possibilidade de alteração do objeto que gerou a nota e até mesmo do município listado no documento. E o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), mencionou a necessidade de retomar 20 mil obras paradas por problemas contratuais. O que ele não disse é que a proposta é uma arma na mão de parlamentares e dará a eles o poder de punir prefeitos com os quais tiverem rompido ou que não trabalharem o suficiente para conquistar votos que garantam sua reeleição.
Nessa mesma sessão, o Congresso autorizou o governo a distribuir cestas básicas, redes de pesca, ambulâncias, tratores e maquinários agrícolas. O prazo para realizar doações, que se encerrava em abril, foi estendido até julho e, agora, até o fim do ano.
Os parlamentares ainda tiveram a audácia de tornar o “orçamento secreto” ainda mais secreto. Agora, quando os recursos das emendas de relator (RP-9) forem remanejados para a rubrica dos Ministérios (RP-2), não só a autoria será omitida, mas também o nome do relator-geral.
Sob o comando de Lira e Pacheco, o Legislativo compactua com o governo Jair Bolsonaro e sua sanha destruidora sem limites - e, se ainda há algum limite, parece ser questão de tempo e oportunidade para que seja ultrapassado.