MPRN pede exoneração ...
O Ministério Público do RN pediu a exoneração de todos os ocupantes de cargos de direção e chefia que não são servidores efetivos no Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN.
O promotor Wendell Beetoven fez a recomendação à governadora Fátima Bezerra baseado na Lei Complementar Estadual nº 711, de 13 de junho de 2022, que criou a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN.
… de cargos no ITEP/RN
Os cargos de diretor do Instituto de Identificação, de subcoordenador do Instituto de Medicina Legal e dos subcoordenadores das Unidades Regionais Técnico-Científicas de Perícia de Caicó e de Mossoró são os principais alvos da recomendação.
Wendell Beetoven ainda vai representar o Procurador-Geral da República e a Procuradora-Geral de Justiça do RN pedindo ajuizamentos contra dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 571/2016 que trata da Lei Orgânica e Estatuto do ITEP/RN.