O Governo do RN decidiu aderir à redução da aliquota de ICMS para ombustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações, proposta pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional.
Apesa de ter ingressado no STF, junto com 10 outros estados, contra a lei que limita o tributo em 18%, a Secretaria Estadual de Tributação confirmou à Tribuna do Norte que fará a redução das alíquotas com efeito retroativo a 23 de junho.
Um decreto será publicado nos próximos dias com as mudanças no tributo.
Até o momento, o Governo do Rio Grande do Norte não se pronuciou se irá ou não abdicar da ação no STF.
