O decreto apresentado pelo Governo Bolsonaro confere ao Ministério da Economia o poder de desbloquear recursos do orçamento sem a necessidade de relatórios de avaliação, à medida que as referidas medidas provisórias abriram espaços no orçamento para tal finalidade. Na prática, o governo federal apresentou as medidas provisórias 1.135 e 1.136, que desobrigaram o governo da necessidade de empenhar recursos da Lei Paulo Gustavo e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
“Em 2022, o impacto da MP 1.136 sobre o FNDCT é de R$ 1,8 bilhão. No projeto de lei de orçamento de 2023, o impacto da MP é de R$ 4,2 bilhões, referentes aos recursos do fundo que serão esterilizados em reserva de contingência. Logo, apenas em 2022 e 2023, a perda de recursos para o fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico é de R$ 6 bilhões”, critica o senador potiguar.
Jean Paul afirma ainda que o conjunto de alterações propostas traz grande insegurança para a produção de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, elevando-se o risco, em especial, de paralisação de importantes pesquisas em áreas estratégicas. “Cabe ao Congresso Nacional discutir a eventual edição de MPs com desvio de finalidade, viabilizando manobras para esvaziar decisões do Poder Legislativo e implicando, especialmente, cortes de despesas de elevado retorno econômico e social e, em contrapartida, abertura de espaço no orçamento a gastos de baixa qualidade”, explica.
Serão convidados para o debate, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Ministério da Economia; da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica Tecnológica (CONFIES); da Academia Brasileira de Ciência (ABC), além do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.