Atendendo a pedido da OAB, o Ministério da Educação e Cultura suspendeu processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Direito na modalidade à distância.
A portaria, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (15/9), cria um grupo de trabalho para apresentar subsídios para regulamentação do ensino à distância (EAD), em todas as modalidades de ensino.