O Ministério da Justiça decidiu pela aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 à APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria.
Desde que lançou o Iphone 12, em 2020, a empresa decidiu não incluir o adaptador de tomada na caixa dos aparelhos.
A Secretaria Nacional do Consumidor acusa a Apple de prática abusiva, de venda casada e de "fornecimento de produto incompleto".