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Os ministros do Supremo Tribunal Federal já formaram maioria para suspender os efeitos da lei que instituiu o Piso Nacional dos Enfermeiros.

A ADI 7222 MC-Ref foi movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços - CNSaúde, contra a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O relator Luís Roberto Barroso, mais os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes foram pela manutenção da medida cautelar que suspendeu o piso.

André Mendinça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram por não referendar a Medida Cautelar que suspendeu a lei.

Agora, é aguardar o prazo dado por Barroso, de 60 dias, para que os entes da federação, entidades do setor e os ministérios do Trabalho e da Saúde se manifestem sobre a capacidade de cumprir o piso

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