Representantes das entidades produtivas Fecomércio RN, Fiern, Faern, Fetronor, Facern, FCDL e CDL Natal estiveram reunidos com a governadora Fátima Bezerra, na tarde desta segunda-feira, 24, na sede da Governadoria, para tratar do Decreto nº 32.084, vigente desde 14 de outubro, que trata da criação do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos (CERCFU).
Na ocasião, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que as entidades discordavam do teor da legislação e apresentou pontos de preocupação para os empresários. “Como já ocorreu em outros momentos, estamos aqui para dialogar com o Governo e buscar um alinhamento para solucionar dispositivos do texto que trazem insegurança aos empreendedores”, afirmou.
A governadora Fátima Bezerra reforçou a disposição do Governo do Estado para ouvir as sugestões e realizar ajustes na redação. “O governo trabalha com disposição, seriedade e compromisso. Estamos aqui para receber as ponderações das entidades, a fim de buscar um consenso. O objetivo da criação deste Comitê é essencialmente ajudar na solução dos conflitos fundiários urbanos, na condição de mediador”, afirmou.
Segundo o Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o decreto cumpre uma exigência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que determina que estados tenham Comitês Estaduais para questões fundiárias em âmbito rural e urbano. “No caso do Rio Grande do Norte, não tínhamos o conselho urbano”, salientou.
Como encaminhamento da reunião, ficou definido que as assessorias jurídicas das entidades irão apresentar, até 05 de novembro, a lista de sugestões de mudanças no Decreto, com as respectivas justificativas. No dia 12 de novembro, haverá um novo encontro entre as partes, para que o Governo do Estado apresente uma proposta de nova redação da legislação, que deverá levar em consideração as sugestões apresentadas. Ficou acordado ainda que as nomeações dos membros que compõem o Comitê, possibilitando o seu efetivo funcionamento, só serão realizadas após a finalização desses alinhamentos.
Além do presidente da Fecomércio RN, participaram os presidentes das federações da Associações Comerciais do RN (Facern), Itamar Manso; das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN), Afrânio Miranda; da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), José Lucena; bem como representantes das Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Fernando Cabral, das Indústrias (Fiern), Heyder Dantas, e da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), Luiz Henrique.
Pelo governo do estado, além da governadora Fátima Bezerra, o encontro contou com os secretários Raimundo Alves, Chefe do Gabinete Civil; Carlos Eduardo Xavier, de Tributação; e Daniel Cabral, de Comunicação.
O Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, e a Assessora Especial do Governo, Luciana Daltro, além de equipes das áreas jurídicas das entidades também participaram.