A CCJ da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei do Tribunal de Justiça do RN que altera o Plano de Cargos dos servidores nos itens: correção de terminologia de cargos; teto por tempo de serviço até 7 quinquênios; e adequação em três anos do adicional de titulação.
Também foi aprovado o PL que regulamenta as divisas territoriais nos municípios de Serra Caiada, Senador Eloi de Sousa, Boa Saúde, Tangará e Lagoa de Velhos.
Por fim, o projeto do Executivo que inclui o RN no Consórcio Brasil Verde, protocolo de intenções sobre o clima.
Asa materias ainda vão passar pelo plenário da Casa.