Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal condenou o governo de Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta (3/11) por desrespeitar o “direito fundamental de proteção ao meio ambiente” e deu prazo de 60 dias para reativar o Fundo Amazônia, parado desde 2019.
A corte acompanhou o voto da relatora e atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, e determinou o retorno do modelo de governança extinto pelo ex-ministro Ricardo Salles – eleito deputado federal por São Paulo.
O único voto contra veio de Kássio Nunes, ministro indicado por Bolsonaro.
A reativação do fundo que recebe recursos internacionais por desmatamento evitado permitirá ao BNDES desembolsar R$ 3,2 bilhões para ações de preservação do bioma.
Esses recursos poderão ser acessados por estados, municípios e organizações da sociedade civil. O Ibama também poderá pleitear novos recursos para fiscalização ambiental.
A ação estava no STF desde junho de 2020, quando foi apresentada por quatro partidos políticos, entre eles a Rede, da deputada federal eleita Marina Silva (SP), além de PSB, PT e PSOL.
A chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 considera que o governo se omitiu de forma dolosa e inconstitucional ao deixar deliberadamente R$ 3,2 bilhões parados no fundo enquanto a floresta amazônica sofria taxas recordes de desmatamento.
Em 30 de junho, o STF já havia determinado ao governo que parasse de sabotar o Fundo Clima, também paralisado, ao julgar procedente por 10 votos contra um – também de Kássio Nunes – uma ação dos mesmos quatro partidos.
O relator dessa ação, Luís Barroso, reconheceu em seu voto que a proteção do clima é um dever constitucional do Estado brasileiro.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.
Em 2019, teve os repasses suspensos por Alemanha e Noruega, após o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles extinguir os colegiados de gestão do fundo e mudar a destinação dos recursos.
Depois da vitória de Lula (PT) neste domingo (30), os dois países anunciaram que querem voltar a investir no fundo.
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