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Uma proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que a doação de sangue seja equiparada a prática social educativa, para fins de remição da pena. 

A recomendação, publicada no DOU desta quarta-feira (07), cita convenções internacionais como a “Regras de Tóquio”; e leis nacionais como a 1.075, de 27 de março de 1950, que reputa a doação voluntária de sangue como serviço relevante à sociedade e à Pátria.

Acatar ou não a recomendação caberá agora ao Conselho Nacional de Justiça, e ao Legislativo, através de lei ordinária.

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