foto:Agencia Brasilia
Os governadores de todos os estados brasileiros se reuniram presencial e virtualmente para discutir diversos interesses, como ações para reduzir as perdas com a Lei Complementar 194/2022, que limitou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações.
A estimativa é que todos os estados e o Distrito Federal perdem R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS em função da lei. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores trataram na manhã desta terça, no Palácio do Buriti.
No encontro, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) apresentou, por meio do presidente Décio Padilha, três sugestões para mitigar essa perda.
“Tivemos um evento extraordinário, que foi a pandemia, e causou uma dificuldade muito grande, mas eu acho que graças à união dos governadores, independentemente das colorações partidárias, conseguimos manter uma pauta organizada durante todo esse período”Governador Ibaneis Rocha
Foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da Lei Complementar 194/2022, o que, segundo a Comsefaz, pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República. O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde devido à limitação de arrecadação de ICMS fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão.
O Comsefaz também pediu permissão para construir uma proposta de convênio nacional para redução, em bloco, de 10% do benefício fiscal nos estados. A terceira medida é um estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas com a Lei Complementar 194/2022.
“É importante pautarmos a derrubada do veto ao artigo 14 da Lei Complementar 194/2022 junto ao presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco. Quanto aos benefícios fiscais, acredito que seria viável um estudo junto ao Comsefaz e aos procuradores-gerais dos estados para avaliarmos essa questão”, pontuou Ibaneis Rocha.
Governadores presentes em Brasília
1) Governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha
2) Vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto
3) Vice-governadora eleita do Distrito Federal, Celina Leão
4) Vice-governadora eleita do Pará, Hana Ghassan
5) Governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues
6) Governador do Maranhão, Carlos Brandão
7) Governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira
8) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
9) Governador da Paraíba, João Azevêdo
fonte:https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2022/12/13/g