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Opinião

Os ex-candidatos e políticos presos por participarem de atos golpistas podem ficar impedidos de disputar próxima eleição, seja pela Justiça Eleitoral, seja pelas casas legislativas onde atuam os eleitos. A avaliação é do advogado eleitoralista e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep, Pierre Vanderlinde.

"O crime contra a administração pública, contra o patrimônio público, atrai a pena de inelegibilidade. A pessoa que responder esse tipo de processo, se for condenado, ou pelo menos ter uma decisão colegiada de algum tribunal contra ela, essa pessoa ficará inelegível", explica.

O advogado ainda chama atenção para o fato de que, os parlamentares eleitos, independente de responder ou não um processo penal, podem ainda ser alvo de um processo no próprio Legislativo. “As casas legislativas têm a prerrogativa de instaurar procedimentos por quebra de decoro contra detentores de cargos eletivos”, esclarece Vanderlinde.


NR:Vistos e relatados

De 1.075 presos após o infamante 8 de janeiro, 740 seguem encarcerados, agora de modo preventivo, e 335 irão responder ao processo com o adereço da tornozeleira eletrônica, além de outras medidas. Hoje, deve-se dar a derradeira análise prévia dos casos.

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