“Bairro Seguro”
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN realiza nesta quarta-feira (25), às 9h, sua primeira sessão judicial de 2023 com oito processos em pauta. Um deles, analisa a constitucionalidade da Lei 531/18 que implanta o Programa “Bairro Seguro”, da vereadora Nina Souza (PDT).
O programa autoriza o bloqueio de ruas por moradores, através de equipamentos de sinalização.