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Operação Fura-Fila...
O Pleno do TJRN julgará no dia 1° de março a Reclamação ajuizada por Manoel Cunha Neto (ex-deputado Souza Neto), contra decisão proferida em Medida Cautelar que decretou seu envolvimento na Operação Fura-Fila. O então deputado pediu o sobrestamento da ação alegando prerrogativa de foro.

A Operação Fura-Fila desvendou um esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) que cassou o mandato e deixou inelegível por oito anos o então vereador de Parnamirim, Diogo Rodrigues.

… e ITEP
Na mesma sessão do Pleno do TJRN será julgado o Embargos de Declaração em Acórdão que decretou inconstitucionalidade de artigos da LC 571/16, que promoveu o enquadramento de servidores de outros órgãos aos quadros do ITEP/RN. 

O desembargador João Rebouças mandou preservar os atos de aposentadoria e as situações em que o servidor implementou os requisitos para aposentação.

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