O projeto de resolução prevê alteração no Regimento Interno da casa que só permite a entrada no local de quem estiver “decentemente trajado”.
Em diversas ocasiões pessoas foram impedidas de entrar na Câmara Municipal para participar de eventos ou visitar os vereadores. Em 2017, por exemplo, pessoas em situação de rua foram impedidas de entrar na Casa para participar de uma Audiência Pública que tratava sobre o assunto proposta pela então vereadora Natália Bonavides. Na ocasião, a entrada foi autorizada após solicitação formal.
O projeto protocolado nesta quinta-feira (27) considera que as condições socioeconômicas e as tradições culturais e religiosas sejam consideradas nos critérios de avaliação para a entrada no local e para o uso da tribuna do Plenário. “Se a Câmara Municipal é considerada a Casa do Povo, quais as razões para limitar sua entrada? Neste local são tomadas importantes decisões que interferem na vida da população natalense. Devemos tomar medidas que aproximem essas pessoas, e não concordar com barreiras que impeçam sua participação na vida democrática", afirma Daniel Valença.
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Ticianne Perdigão - Assessora de Imprensa