ICMS e Reforma Tributária
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, na última terça-feira (30), taxar em 17% de ICMS as compras feitas em sites varejistas internacionais, como Shein e Shopee. O percentual será aplicado em 17 estados e foi definido por ser a menor alíquota modal existente no Brasil.
Em outra frente, o Comsefaz vai elaborar um documento, o qual será assinado pelos secretários de Fazenda de todos os estados e encaminhado ao Fórum dos Governadores, com o intuito de subsidiar o diálogo com a União e Congresso Nacional no tocante à reforma tributária.