PLC transforma cargos na PGE
Já na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar do Executivo que propõe o Sistema de Assessoramento Jurídico Estadual e transforma cargos inativos de Assessores Jurídicos - categoria que tem apenas 31 servidores em atividade - em 65 cargos de Analista Jurídico e 70 cargos de Assessor de Procurador na Procuradoria Geral do Estado.
Segundo o governo, a proposta foi construída em acordo com o Ministério Público Estadual. “Com o crédito orçamentário remanescente da transformação de cargos da carreira de Assessor Jurídico, o Estado do Rio Grande do Norte optou por estender seu alcance, de modo a contar com mais 30 cargos de Coordenador, 30 cargos de Subcoordenador e 60 cargos C-4, a serem distribuídos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual”.
Os subsídios dos Assessores Jurídicos variam de R$14 a 16 mil e o básico de Analista Jurídico vai de R$ 5 a 6,4 mil.