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Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (07), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula o sistema brasileiro de tributação sobre o consumo, a "Reforma Tributária", será tratada em audiência pública promovida pela deputada estadual Divaneide Basílio e deputado federal Fernando Mineiro. A atividade acontece em parceria com Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, na sede da entidade, nesta segunda-feira (10), às 9h.

A audiência vai discutir com representantes do setor produtivo, sindicatos e entidades fiscais, os impactos,no Rio Grande do Norte, da Reforma que foi aprovada na Câmara Federal com 375 votos a favor e 113 contra, mas que falta passar pelo Senado.

"A Reforma Tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de mais justiça social, um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros. Sua aprovação é uma necessidade para nossa economia e produtividade avançarem", explicou a deputada estadual, Divaneide.


Para o deputado federal, Fernando Mineiro, "A Reforma Tributária é boa para o país como um todo, mas também para o Rio Grande do Norte. Do ponto de vista social, a proposta cria o cashback para devolução de parte do imposto pago às pessoas mais pobres, estabelece o imposto zero para os produtos da cesta básica nacional e, ainda, prevê a redução de impostos para medicamentos, educação e transporte público. A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional vai favorecer o crescimento econômico sobretudo dos estados menores, como é o caso do RN. O projeto também acaba com a burocracia para as micro e pequenas empresas com a unificação de cinco impostos, melhora o ambiente para o investimento e cria as condições para geração de mais empregos."

O eixo da Reforma é a unificação de impostos através do estabelecimento de um novo tributo, o IVA (imposto sobre Valor Agregado), assim como a redução da incidência fiscal de alguns bens, serviços e produtos como os da cesta básica.


:: Serviço

Onde: Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, Alameda das Mansões, S/N - Candelária,

Quando: segunda-feira (10)

Horário: 9h

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