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Anunciado nesta sexta-feira (21) pelo presidente Lula, o Programa de Ação na Segurança (PAS) prevê a remessa de projetos de lei ao Congresso que propõem punições mais rigorosas a quem supostamente atentar contra o Estado. 

Entre a mudanças, está a alteração do Código Penal para estabelecer pena de prisão de 20 a 40 anos para quem “atentar contra a vida” do presidente e vice; presidentes da Câmara e do Senado; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. 

Os projetos, que foram chamados de "Pacote da Democracia" e preveem também punições maiores para participantes de atos antidemocráticos.

A ideia deve provocar debates calorosos nas casas legislativas no segundo semestre. 

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