Mutirão Penal no TJRN
O Tribunal de Justiça do RN vai realizar um Mutirão Processual Penal entre os dias 24 de julho de 2023 a 25 de agosto de 2023. Dois juizes e um servidor foram comissão que vai coordenar a revisão dos processos.
O mutirão está recebendo a contribuição da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária e Escritórios Sociais para favorecer a saída digna do cárcere e possibilitar o encaminhamento das políticas públicas de saúde e assistência social, quando necessário.