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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte enviou à Comissão de Conflitos Fundiários o processo de desocupação da margem da BR-405, no interior do estado potiguar, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra. A reintegração de posse foi um pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

De acordo com Gustavo Barbosa, advogado do mandato da deputada federal Natália Bonavides que atuou na defesa do MST neste caso, a decisão da JF é histórica. Isso porque não é comum esse movimento da Justiça Federal em situações como essa.

Em 2018, a deputada Natália Bonavides, na época vereadora, participou da criação do Comitê de Conflitos Agrários da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), que desde então vem sendo acionado em situações como essa. Para o advogado Gustavo Barbosa, a instalação do Comitê tem contribuído para dar início a uma cultura de mediação no âmbito de processos judiciais dessa natureza.

Na determinação, o juiz Agnaldo Pereira de Andrade Segundo afirmou que o motivo da remessa foi a grande quantidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social que se pretende retirar da faixa de terra às margens da rodovia.

Na Comissão de Conflitos, as possibilidades de mediação são maiores, evitando a retirada forçada e traumática de famílias de seus locais de moradia e muitas vezes também de trabalho. “Assim, busca-se resolver o problema da ocupação em faixas de domínio de BRs sem criar outro problema, respeitando os direitos humanos e a dignidade dos ocupantes”, complementou Gustavo Barbosa.

Fonte:Assessoria da Parlamentar

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