A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (31), a Portaria Nº 076/2023-GS/SMS, de 30 de agosto de 2023, convocando os profissionais que estão com o status de não conformidade, segundo o Ministério da Saúde, para recebimento complementar salarial do piso nacional da enfermagem. Foram convocados 1.209 profissionais da categoria de enfermagem, sendo eles 549 Enfermeiros, 467 Técnicos de Enfermagem e 193 Auxiliares de Enfermagem.
Os critérios de não conformidade para recebimento da parcela complementar retroativa ao mês de maio de 2023 estão inseridos na portaria GM/MS 1135 de 16 de agosto de 2023, Art. 1120-C, no qual alguns profissionais foram classificados com uma ou mais inconformidades no cadastro, sendo necessário o comparecimento a sede da Secretaria Municipal de Saúde para conhecimento dos motivos e tomada de providências necessárias para atualização.
A SMS tem o prazo de 1º a 10 de setembro de 2023 para informar ao Ministério da Saúde as justificativas e as resoluções dos casos dos profissionais listados, onde, irão receber os valores complementares retroativos no mês subsequente, conforme inciso terceiro do Art. 1120-C da Portaria.
Piso da Enfermagem
No dia 23 de agosto foi creditado na conta específica para o pagamento da assistência financeira complementar ao município de Natal para pagamento do piso salarial dos profissionais de Enfermagem, na ordem de 6.189.033.00 milhões de reais, sendo essa quantia a ser repassado também para o pagamento dos profissionais que atuam em instituição filantrópicas e prestadores de serviços com mais de 60% de sua produção pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para realização do pagamento do piso para os profissionais de saúde de Natal, se faz necessário a aprovação de um Projeto de Lei que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Administração de Natal (SEMAD). O Projeto será enviado para o gabinete do prefeito e logo após encaminhado para a Câmara Municipal de Natal para votação e aprovação.