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O Senado aprovou esta semana um projeto de lei ( PL 2.108/2019 ) que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica. 

Também foi aprovado pelo Plenário uma proposta ( PL 3.430/2019 ) que estabelece medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes. 

Ambos os projetos só dependem da sanção do presidente da República para virarem leis. 

fonte:Agencia Senado

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