O Senado aprovou esta semana um projeto de lei ( PL 2.108/2019 ) que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica.
Também foi aprovado pelo Plenário uma proposta ( PL 3.430/2019 ) que estabelece medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
Ambos os projetos só dependem da sanção do presidente da República para virarem leis.
fonte:Agencia Senado