O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, o primeiro elaborado pelo atual governo, foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), último dia para entrega ao Legislativo federal. A proposta traz como prioridades para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação.
O salário mínimo que deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem será de R$ 1.421,00, segundo informação da ministra do Planejamento e ex-senadora, Simone Tebet.
O projeto foi protocolado e tramitará como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 29 de 2023.
