Já na Assembleia Legislativa do RN, projeto de lei do Executivo que autoriza vincular cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – como garantia em caso de inadimplência – ao contrato de prestação de serviços de adução de água bruta, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
Esta semana, após longo diálogo, entidades do setor produtivo do RN aprovaram os moldes da regulamentação para taxação de água bruta no Estado, a partir de 2024.