A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) é muito aconselhável, disse o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (21), antes da apreciação da medida em plenário.
“A PEC das decisões monocráticas é algo tecnicamente muito aconselhável porque significa dizer que uma lei votada nas duas Casas do Legislativo e sancionada pelo presidente da República pode ser declarada constitucional a partir do Supremo Tribunal Federal por sua força colegiada e não por uma decisão isolada de um ministro”, afirmou Pacheco.
Hoje, senadores decidiram adiar a votação da PEC para esta quarta-feira (22), como primeiro item da pauta.