A representação destaca a necessidade de apurar possíveis irregularidades no custeio dessas despesas pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ao apresentar a representação, o senador Rogério Marinho enfatiza a importância do cumprimento dos princípios da legalidade e moralidade administrativa, especialmente em relação ao uso de recursos públicos.
O caso ganha contornos de maior gravidade ao considerar que Luciane Barbosa Faria, indicada pelo Estado do Amazonas, foi condenada em segunda instância por ilícitos relacionados ao tráfico de drogas. Tal situação levanta preocupações significativas sobre a integridade e a eficácia das políticas públicas de combate à tortura, observa o líder da oposição.
O senador Rogério Marinho solicita que o TCU adote medidas necessárias para verificar a observância dos princípios da legalidade e moralidade administrativa pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Além disso, pede a intimação dos representantes da pasta e da Secretaria de Justiça do Estado do Amazonas, reforçando a necessidade de responsabilização e transparência na gestão dos recursos públicos.