Geraldo Magela/Agência Senado
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral do presidente Lula ao projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial.
A desoneração é uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se opôs integralmente. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e segue novamente para sanção.
Sinduscon emite nota
A proposito, na tarde desta quinta-feira (14), o Sindicato das Indústrias de Construção Civil do RN emitiu nota contra o veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos. O projeto de lei (PL 334/23), que estende a desoneração da folha de pagamentos por mais quatro anos, foi aprovado pelo Congresso em outubro e integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 23 de novembro.Para Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon RN, o veto é um equívoco. "Reonerar a folha de pagamento pode prejudicar a geração de empregos e afetar a segurança jurídica de quem já firmou contratos com base na lei aprovada no Senado", argumenta.
Implantada em 2011, como uma medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada. Contudo, com o veto presidencial, essa medida perde a validade em dezembro deste ano.