O Ministério Público Federal (MPF) promoverá audiência pública para debater questões relacionadas ao território quilombola Sibaúma, no Rio Grande do Norte, que está em processo de demarcação. A reunião será em 15 de dezembro, das 9h às 12h, no auditório do Ecoposto do Parque Estadual Mata da Pipa, em Tibau do Sul (RN).
Além de membros do MPF, a audiência pública terá a participação de representante do Município de Tibau do Sul, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), da Associação dos Remanescentes de Quilombolas do Distrito de Sibaúma, da Associação de Mulheres Remanescentes Quilombola do Distrito de Sibaúma - Concha Preta, da Associação dos Proprietários de Imóveis e Empreendedores do Distrito de Sibaúma (Aspries) e da antropóloga e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Julie Cavignac.
A iniciativa tem como fundamento a Constituição Federal, que estabelece, como uma das formas de materialização da dignidade da pessoa humana, no caso das comunidades quilombolas, a garantia ao território. A norma visa a proteger e preservar a cultura afro-brasileira, indissociável elemento integrante do processo civilizatório nacional.
A audiência pública também considera a previsão da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta para a necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada sobre medidas que causem impacto às comunidades tradicionais. Confira o edital.