A governadora Fátima Bezerra vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que estabelecia o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Rio Grande do Norte, vedando a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao declarado quando do seu nascimento.
"Vejo-me compelida a negar assentimento ao Projeto de Lei, por razões de vícios de constitucionalidade e por ofensa ao interesse público", diz a gestora nas razões de veto publicadas no DOE deste sábado (13).
E continua... "importante ainda ressaltar que o Estado do Rio Grande do Norte, ao dispor sobre tal matéria de forma restritiva, se isola do restante do país e ainda do mundo, uma vez que a participação de equipes com atletas trans-gêneros estariam proibidas de participar de competições no território do Potiguar".