Decreto do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, exonera todos os ocupantes de Cargos Comissionados, bem como destituídos os detentores de Funções Gratificadas, existentes no âmbito municipal, admitidos até 30 de dezembro de 2023.
No entanto, a exoneração e destituição não se aplica aos servidores:
a) Titular do cargo secretário municipal;
b) Procurador-Geral do Município e Controlador-Geral Município;
c) Comandante da Guarda Municipal;
d) Em gozo de férias;
e) Investidos na função oriunda de processo de eleição direta para mandato temporário, a exemplo de Diretor e vice-diretor escolar, bem como conselho tutelar;
f) Membros do Conselho Municipal de Contribuintes;
g) Afastados em virtude de licença maternidade ou médica;
h) Estiverem no desempenho da função de Diretor de Unidade de Saúde de Urgência e Emergência, a exemplo da UPA de Nova Esperança, Hosp. Maternidade Divino Amor e Hospital Márcio Marinho;
i) Lotados no Laboratório Central, bem como CCPAR;
j) Estiver no desempenho da função de diretor do Grupo de Ciência e Tecnologia de Informação e Inovação – GCTI.
k) Servidores lotados na Coordenadoria de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana.
Veja aqui o DOM com o decreto.