O Tribunal de Contas da União arquivou, por prescrição, a Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo, em razão da "não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União".
A TCE analisava o convênio 01551/2008, firmado com o MINISTERIO DO TURISMO, que teve como objeto 1ª Etapa da duplicação - implantação de nova via de acesso à Praia da PIPA.
O relator foi o ministro Aroldo Cedraz.