A Proposta de Emenda à Constituição 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, além do aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos a partir de 2026.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu o fim da reeleição entre os debates que estarão na pauta do Congresso Nacional neste ano.
