Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB) propõe a inclusão de "pessoas com deficiência" no rol dos grupos relacionados pela Lei Estadual de nº 10.720, de 27 de maio de 2020, que obriga condomínios a comunicar aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.
Segundo o deputado, "Os casos de agressão contra a pessoa com deficiência está cada vez mais comum".