Um projeto de lei apresentado pelo deputado Hermano Morais (PV) institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência Contra a Advocacia, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo o deputado, o objetivo é incentivar a realização de ações de conscientização da população e agentes da segurança pública sobre a violência contra os advogados no exercício da profissão.
No dia 18 de fevereiro deverão ser desenvolvidas ações para a conscientização da população, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, bem como outras instituições que apoiem a causa, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material explicativo, online e/ou impresso, que atinja os objetivos propostos desta Lei.