Por determinação do Desembargador Amílcar Maia, presidente do Tribunal de Justiça do RN, foi criado um Grupo de Trabalho para a elaboração de projeto-piloto voltado à implantação de linguagem simples no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do RN.
A medida será restrita a demandas que envolvam Direito do Consumidor.
Dentre as atribuições do GT, a apresentação de uma proposta de glossário em substituição a termos jurídicos mais utilizados nos documentos, utilizando informações simplificadas para que o público entenda a mensagem sem precisar da ajuda de outras pessoas.
Também será criado um link no espaço de consultas processuais disponibilizada no site do Poder Judiciário com informações sobre decisões e sentenças proferidas em processos que envolvam demanda do consumidor, de forma simplificada e acessível para aqueles que não estão familiarizados com os termos jurídicos, utilizando, se for o caso, tecnologia de inteligência artificial e processamento de linguagem natural.