O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, levantamento em 11 órgãos e entidades federais com o objetivo de examinar a macroestrutura atual de governança de dados (GovDados).
A fiscalização do TCU abrangeu a legislação, políticas e normativos, atores, papéis e responsabilidades. A Corte de Contas analisou as principais ações e iniciativas em andamento, de modo a identificar o estágio atual de implantação da GovDados por parte das organizações federais.
“Com maiores volumes de informações sendo gerados, coletados e compartilhados, é crucial que as entidades definam normas e processos que garantam a integridade, a segurança e o uso adequado dos seus dados, o que leva à necessidade de se estabelecer um modelo de GovDados”, explicou o ministro-relator Benjamin Zymler.
Foi verificado que boa parte das instituições auditadas já implementaram algum modelo de GovDados. Mas muitas ainda não realizaram passos considerados iniciais, a exemplo da instituição de unidade ou instâncias administrativas responsáveis pelo tema, da definição de papéis básicos, como os de gestor e de executivo de dados, e da catalogação das próprias informações e dados.
“Apesar de a maioria das instituições federais terem demonstrado interesse em obter dados de outros entes, cerca de metade delas indicou não possuir catálogo de dados, o que sinaliza haver dificuldades no compartilhamento de dados e de informações entre os atores da própria administração pública federal”, observou Zymler.
A auditoria do TCU enfatiza que o aprimoramento da governança e da gestão de dados tratados pelo Poder Público necessita ir além de fiscalizações sobre o tema em órgãos e entidades federais. Mas também mediante o desenvolvimento de parcerias com órgãos e governantes superiores e outros órgãos de controle.
“Ainda deve se computar que a percepção internacional do Brasil na temática de GovDados foi supreendentemente positiva. Num ranking de 70 países, elaborado pelo Digital Trade & Data Governance Hub, da Universidade George Washington, vê-se que o Brasil está posicionado na sétima posição”, comemorou o ministro Zymler.