Decreto do presidente Lula e do ministro Haddad autoriza o aumento de capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A., com a emissão de novas ações ordinárias nominativas e escriturais, sem valor nominal.
O aumento de capital social ocorrerá por meio da incorporação de até R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais), equivalente ao adiantamento para futuro aumento de capital, transferido pela União nos termos do disposto na Lei nº 14.774, de 26 de dezembro de 2023, e no Decreto nº 11.868, de 28 de dezembro de 2023.
A aprovação do aumento de capital social deve ser aprovado ainda pela assembleia geral de acionistas.