O julgamento que pode liberar o porte de maconha para uso pessoal será retomado na próxima quarta-feira (06) pelo Supremo Tribunal Federal.
O placar atual está 5 a 1 a favor da descriminalização, restando 5 votos. Será definido, também, a quantidade de maconha e a partir de qual se considera tráfico.
Há a possibilidade do ministro André Mendonça solicitar vista no processo.
A ação trata de Recurso Extraordinário contra acórdão do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Diadema/SP, que, por entender constitucional o art. 28 da Lei 11.343/2006, manteve a condenação do recorrente pelo crime de porte de drogas para o consumo pessoal.