#A decisão do STJ de proibir o uso de croppeds, blusas que exponham a barriga e regatas nas dependências do Tribunal. Também segue impedido o uso de shorts, minissaia e legging.Ficam, ainda, proibidos de entrar os que estiverem de chinelo, bonés, trajes de ginástica, banho, ou fantasia.A instrução normativa 6/24, publicada nesta terça-fira (12) é assinada pela presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e vale para o corpo funcional, estagiário, público em geral e visitantes para acesso às dependências do STJ.
Como quase toda decisão do STJ tem efeito cascata, é esperado que a medida seja estendida para os Tribunais Estaduais.
#Mulheres vitimas de violencia serão atendidas pelo Protocolo de Segurança Laranja
O Tribunal de Justiça Potiguar divulgou a Portaria nº 198 que institui o “Protocolo de Segurança Laranja” no TJRN para atender mulheres vítimas de violência de gênero. A ideia é garantir integridade e segurança das mulheres, alinhado a tratados internacionais e Constituição Federal. Também visa prevenir revitimização, oferecer ambiente seguro e acolhedor, acompanhamento por equipe de segurança. Inclui medidas como carona solidária, circulação em locais privativos e separação de agressores e testemunhas.
Protocolo pode ser aplicado a todas as mulheres vítimas ou testemunhas de crimes, independentemente do gênero.
