O Tribunal de Justiça do RN implantou o Protocolo de Segurança Laranja para atendimento de mulheres vítimas de violência de gênero no âmbito do Poder Judiciário do Estado.
A identificação como beneficiária do Protocolo de Segurança Laranja confere à vítima o direito de ser acompanhada por uma equipe de segurança no trajeto até a unidade judiciária, circular em lugares privativos e permanecer em local separado dos agressores e das testemunhas de defesa, entre outras medidas.
O Protocolo de Segurança Laranja pode ser aplicado a todas as mulheres vítimas ou testemunhas de crimes e atos infracionais, bem como a qualquer vítima ou testemunha, independentemente do gênero, conforme determinação da autoridade judiciária.