A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (16) um projeto de lei que prevê a criação, da parte do Executivo Municipal, de um cadastro de pessoas condenadas por pedofilia para que seja utilizado de forma a prevenir e proteger crianças e adolescentes do município. Na ocasião, entre outras matérias, foram apreciados quatro vetos do Chefe do Executivo, sendo um deles rejeitado.
De autoria do vereador Kleber Fernandes (REPUBLICANOS), o PL nº 576/2022, institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente. "Sabemos que há muitas pessoas condenadas e é importante que o município tenha esse cadastro para ser disponibilizado, com acesso restrito, às autoridades. Trata-se de uma Iniciativa para dar segurança às nossas crianças e adolescentes", disse o autor.
Também foram aprovados, em segunda discussão, o PL nº 397/2022, do vereador Chagas Catarino (UNIÃO BRASIL), que institui a “Semana Municipal de Gastronomia das Comunidades”; o PL nº 408/2022, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa; o PL nº 182/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que institui o Plano de Resiliência, além da concessão do Título de Cidadão Natalense ao Professor Universitário e Contador, Picter da Silva, proposto pela vereadora Margareth Régia (REPUBLICANOS).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis