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Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do RN pelo Defensor Público Geral do Esado, Clístenes Mikael de Lima Gadelha, propõe alteração no art. 2º da Lei Complementar do Estado nº 733, de 19 de abril de 2023, a qual fixa o subsídio dos Defensores Públicos do Estado.

Segundo a mensagem, o objetivo é reduzir o percentual de diferença entre as categorias da carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte e assegurar aos Defensores e Defensoras Públicas a isonomia com as demais carreiras jurídicas de Estado.

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