Novo DPVAT volta à pauta da CCJ nesta terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta terça-feira (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). 

O PLP 233/2023 reformula e retoma a cobrança anual obrigatória de proprietários de veículos, conhecida como DPVAT, que foi extinto em 2021. 

O relator e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou relatório favorável. 

A reunião está prevista para às 9h30.