13 de abril de 2024
Por/Rosalie Arruda
#Furacão Brasília
O governo deve enviar ao Congresso, na próxima semana, dois projetos de lei para regulamentar pontos da reforma tributária, a Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023.
A expectativa é que na segunda-feira (15.04) aconteça esse envio dos projetos de lei complementar (PLPs). Na quarta-feira (17.04), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, é aguardado na Câmara dos Deputados para esclarecer os projetos aos parlamentares.
Segundo o Destrava Brasil, essa fase da reforma é tão ou mais importante quanto a aprovação da Emenda, pois irá definir a maneira como muitos setores da economia serão tributados nos próximos anos.