A representação questiona a aderência da medida aos princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade, levantando preocupações sobre possíveis influências políticas na decisão.
No documento enviado ao TCU, o senador argumenta que a suspensão, apontada pela imprensa como resposta às ações do proprietário do X, Elon Musk, não está alinhada com os padrões legais e éticos requeridos para a administração pública.
A representação de Rogério Marinho aponta para uma potencial violação dos princípios que regem as ações do governo federal, especificamente no que tange à impessoalidade e moralidade.
No documento enviado ao TCU, o senador argumenta que a suspensão, apontada pela imprensa como resposta às ações do proprietário do X, Elon Musk, não está alinhada com os padrões legais e éticos requeridos para a administração pública.
A Secom baseou sua decisão em uma normativa que visa prevenir a associação do governo com canais que promovem desinformação, mas não há evidências claras de que esse procedimento tenha seguido o devido processo legal, incluindo o contraditório e a ampla defesa.
A representação de Rogério Marinho aponta para uma potencial violação dos princípios que regem as ações do governo federal, especificamente no que tange à impessoalidade e moralidade.
O senador pede que o TCU avalie a legalidade da suspensão de publicidade, questionando se a medida foi uma resposta justa às políticas da plataforma ou uma decisão precipitada com motivações políticas.