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O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, resolveu tomar as dores do empresario sul-africano Elon Musk, proprietario do X, e solicitou   ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre a decisão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) de suspender novos contratos de publicidade na rede social X, antigo Twitter. 

A representação questiona a aderência da medida aos princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade, levantando preocupações sobre possíveis influências políticas na decisão.

No documento enviado ao TCU, o senador argumenta que a suspensão, apontada pela imprensa como resposta às ações do proprietário do X, Elon Musk, não está alinhada com os padrões legais e éticos requeridos para a administração pública. 

A Secom baseou sua decisão em uma normativa que visa prevenir a associação do governo com canais que promovem desinformação, mas não há evidências claras de que esse procedimento tenha seguido o devido processo legal, incluindo o contraditório e a ampla defesa.

A representação de Rogério Marinho aponta para uma potencial violação dos princípios que regem as ações do governo federal, especificamente no que tange à impessoalidade e moralidade. 

O senador pede que o TCU avalie a legalidade da suspensão de publicidade, questionando se a medida foi uma resposta justa às políticas da plataforma ou uma decisão precipitada com motivações políticas.

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