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O deputado Taveira Jr (UB) apresentou projeto de lei que obriga o envio prévio dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário por parte das Empresas Prestadoras de Serviços Públicos Essenciais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Pela proposta, o envio dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento deve ocorrer por meio de canal oficial da empresa Prestadora de Serviço, como: página da internet, aplicativo ou o meio de comunicação direta utilizado pelo usuário para o acionamento do serviço.

Fica vedada a comunicação direta com o usuário por parte de empresa terceirizada, para fins do envio dos dados de identificação do técnico responsável.

Segundo o propositor, "o presente Projeto de Lei visa minimizar uma crescente preocupação com a segurança dos usuários dos serviços públicos essenciais no Estado do Rio Grande do Norte, em particular no contexto de atendimentos domiciliares".

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