O benefício é destinado a uma única unidade usuária por família.
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) o projeto que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional, beneficiando famílias com menor renda.De acordo com o texto, o desconto tarifário será de 50% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, com consumo de até 15m3 (quinze metros cúbicos) de água potável.